Análise comparativa de intervenções ambientais de REURB-S em áreas de preservação permanente

A regularização fundiária urbana, também conhecida como Reurb, tem o objetivo de trazer núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial e realizar a titulação de seus moradores. Esses núcleos comumente ocupam áreas marginais da cidade e de preservação permanente, como encostas e beiras de córregos e manguezais. Entendendo a realidade brasileira, a legislação permite a Reurb em APP desde que o projeto de regularização fundiária comprove que as intervenções trazem melhorias ambientais em relação à ocupação informal anterior. Com o intuito de compreender as intervenções possíveis, este trabalho realizou um estudo bibliográfico e documental usando como base leis, decretos e resoluções pertinentes à regularização fundiária em áreas de preservação permanente, além de analisar e comparar três trabalhos que apresentam projetos de Reurb nessas áreas. Este trabalho elencou e avaliou os requisitos necessários para um projeto de Reurb-S em área de APP, assim como identificou as estratégias utilizadas, posteriormente categorizadas em três esferas de atuação: urbanística, ambiental e social. O estudo observou que a Reurb-S em áreas de preservação permanente pode aliar o desenvolvimento urbano ao direito à proteção ambiental, assim como pode adotar uma gama de intervenções capaz de promover melhoria de vida para a população dessa ocupação. Todavia, devido ao porte necessário das obras e serviços para resolução de desconformidades, o processo mostra-se complexo e dispendioso e necessita de maior investimento na área e de maior produção acadêmica a respeito.

Urban land regularization, also known as Reurb, aims to bring consolidated informal urban settlements into territorial order and grant land titling to their residents. These settlements commonly occupy marginal areas of the city and permanent preservation areas, such as slopes and the banks of streams and mangroves. Understanding the Brazilian reality, legislation allows Reurb in Permanent Preservation Areas (APP) provided that the land regularization project proves that the interventions bring environmental improvements compared to the previous informal occupation. To understand the possible interventions, this work carried out a bibliographic and documentary study based on laws, decrees, and resolutions relevant to land regularization in permanent preservation areas, in addition to analyzing and comparing three works that present Reurb projects in these areas. This work listed and evaluated the necessary requirements for a Reurb-S project in an APP area, as well as identifying the strategies used, subsequently categorized into three spheres of action: urban planning, environmental, and social. The study observed that Reurb-S (Urban Regularization of Social Interest) in permanent preservation areas can combine urban development with the right to environmental protection, as well as adopt a range of interventions capable of promoting improved living conditions for the population in these areas. However, due to the necessary scale of the works and services required to resolve non-conformities, the process proves to be complex and expensive and requires greater investment in the area and more academic research on the subject.