Delimitação de orla marítima urbana: estudo no município de Vila Velha-ES

Abstract

RESUMO: As zonas costeiras consistem nas áreas de interface entre o mar e o continente, e abrangem tanto uma parte terrestre quanto uma marítima. Devido à complexidade das relações existentes nessa interface – naturais e antrópicas, diversos tratados, legislações e ações vêm sendo concebidos mundialmente ao longo das últimas décadas. Estes objetivam promover o adequado gerenciamento desses territórios e a compatibilização do uso e ocupação com a preservação dos recursos e processos essenciais ao equilíbrio ambiental. Nesse sentido, o presente trabalho propôs-se a avaliar a aplicação de delimitações legalmente instituídas vinculadas às zonas costeiras, provenientes do Decreto Federal Nº 5.300/2004; da Lei Estadual Nº 5.816/1998, e da Resolução CONAMA Nº 303/2002, adotando como área de estudo um trecho de orla marítima situado no município de Vila Velha-ES. Complementarmente, avaliou-se a utilização do sombreamento das praias causado por edificações como indicador relevante à construção de um método de delimitação de orla marítima urbana, que seja estabelecido por meio do instrumento Zoneamento Urbano. Verificou-se que as delimitações legais avaliadas apresentam divergências tanto entre si quanto com as particularidades do território, dificultando sua aplicabilidade. Concluiu-se pela validade da adoção do sombreamento como indicador relevante à delimitação de orla marítima urbana. Considerou-se válida a premissa de que é possível incorporar variáveis de ordem natural e legal aos instrumentos já previstos na legislação brasileira de ordenamento do solo. Assim, supõe-se que o método proposto possui potencial em contribuir para a integração e compatibilização entre diversas previsões legais e as características concretas observadas nos espaços costeiros urbanos.