Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) : uma análise crítica dos dados quantitativos da iniciativa Bolsa-Formação de 2011-2017

Abstract

RESUMO: O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011, tem a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações. Essa política pública instituiu a Bolsa-Formação como uma iniciativa que visa a oferta de cursos gratuitos de educação profissional técnica e cursos de qualificação profissional nas diversas Redes de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) do País. Buscou-se com essa pesquisa, de abordagem qualitativa, analisar por meio de dados contidos em censos escolares, anteriores e posteriores a criação do Programa, e no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) a contribuição do Pronatec/Bolsa-Formação, nos anos de 2011 a 2017, para a expansão da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. Os censos escolares que tratam da educação profissional não apresentam dados separados por programas, por outro lado, observa-se que desde o início do programa conjecturas não trazem dados e indicadores confiáveis a respeito da iniciativa. O que dificulta o monitoramento, avaliação e em alguns momentos a transparência durante a execução do Pronatec. Nesse trabalho desenvolveu-se um produto educacional que compila tais dados em um Caderno de Dados, onde contempla-se informações sobre matrículas e ofertas, inédito entre as publicações da EPT e uma avaliação crítica desses dados com vistas à qualidade da gestão e da melhoria das políticas públicas para a EPT.

ABSTRACT: The National Program for Access to Technical Education and Employment (Pronatec), created in 2011, aims to expand the offer of professional and technological education, through programs, projects and actions. This public policy instituted the BolsaFormação as an initiative that aims to offer free technical professional education courses and professional qualification courses in the various Vocational Education and Training Networks (VET) in the country. This research, with a qualitative approach, sought to analyze, through data contained in school censuses, before and after the creation of the Program, and in National Information System of Vocational education and training (Sistec) the contribution of Pronatec/Bolsa-Formação, in the years 2011 to 2017, for the expansion of Professional and Technological Education in Brazil. School censuses dealing with professional education do not present data separated by programs, on the other hand, it is observed that since the beginning of the program, conjectures do not bring reliable data and indicators about the initiative. This makes monitoring, evaluation and, at times, transparent during Pronatec execution difficult. In this work, an educational product was developed that compiles such data in a Data Notebook, which includes information on enrollments and offers, unprecedented among VET publications and a critical evaluation of these data with a view to the quality of management and the improvement of public policies for VET.