A educação profissional de nível médio em um “Novo Ensino Médio”: análise dos argumentos apresentados para a mudança

Abstract

RESUMO: Em 2016, logo após o impeachment da Presidenta Dilma, foi desenvolvida a contrarreforma que culminou, em 2017, no que se convencionou chamar de Novo Ensino Médio – NEM. Sua característica mais visível é a fragmentação desta última etapa do ensino básico em cinco itinerários, embora houvesse outras mudanças expressivas: Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Matemática e suas Tecnologias e Formação Técnica e Profissional. A nova proposta ensejou críticas e muitos protestos, enquanto se constatava que no dia-a-dia das escolas públicas havia um desconhecimento significativo a respeito de suas características e possibilidades. O acirramento das críticas e os movimentos como o “Revoga NEM”, levaram à interrupção do prazo de sua implantação até que consulta pública e outras escutas a respeito fossem realizadas, proporcionando um momento importante de aprofundamento e democratização da discussão, que poderá resultar na reformulação ou na revogação parcial ou total do NEM. Ou não. Esta pesquisa analisa o documento inicial que deu origem ao processo de mudança: a Exposição de Motivos no 00084/2016/MEC de 15 de setembro de 2016, com o objetivo de identificar os fundamentos que levaram à mudança do ensino médio. Sabendo-se que não necessariamente o documento apresenta todos os motivos e nem dá àqueles que foram mencionados a dimensão que realmente têm, dentre outras questões, o fato é que se trata do documento impulsionador da mudança. É deste documento que surge uma Medida Provisória e, logo em seguida, a Lei que define a contrarreforma. A pesquisa aqui apresentada foi realizada por meio da Análise Textual Discursiva, metodologia que consiste em identificar unidades de sentido significativas em um lócus, neste caso o documento que possui vinte e quatro itens, que apresentam argumentos ou motivos para a realização da contrarreforma. Estas unidades de sentido, uma vez identificadas, vão sendo agrupadas e compondo categorias de análise que apontam para um sentido comum. Esta etapa é, portanto, a etapa da categorização. Vários olhares sucessivos sobre estas categorias iniciais podem mostrar novos reagrupamentos e, posteriormente, à luz do referencial teórico, faz-se a construção dos metatextos, que representa a análise final. O produto educacional é um Boletim Informativo em formato digital, intitulado “NEM – Nosso Ensino Médio: mitos e considerações”, que poderá contribuir para uma maior e melhor compreensão sobre o importante papel do ensino médio e, em especial, do Ensino Médio Integrado – EMI na vida de nossas juventudes, e poderá subsidiar a crítica a esta e a futuras propostas que venham a ser apresentadas.

ABSTRACT: In 2016, shortly after the impeachment of President Dilma, a counter-reform was developed, culminating in 2017 in what has come to be called the New Secondary Education - NEM. Its most visible feature, although there were other significant changes, is the fragmentation of this last stage of basic education into five itineraries: Natural Sciences and their Technologies, Languages and their Technologies, Applied Human and Social Sciences, Mathematics and its Technologies and Technical and Professional Training. The new proposal gave rise to criticism and many protests, while it was noted that in the day-to-day running of public schools there was a significant lack of knowledge about its characteristics and possibilities. The intensification of criticism and movements such as the "Revoga NEM" led to the deadline for its implementation being interrupted until a public consultation and other hearings on the subject were held, providing an important moment for deepening and democratizing the discussion, which could result in the reformulation or total revocation of NEM. This research analyzes the initial document that gave rise to the process of change: the Explanatory Memorandum No. 00084/2016/MEC of September 15, 2016, with the aim of identifying the foundations that led to the change in secondary education. Knowing that the document doesn't necessarily present all the reasons, nor does it give those that have been mentioned the dimension that they really have, among other issues, the fact is that it is the document that drove the change. It is from this document that a Provisional Measure emerges and, soon afterwards, the Law that defines the counter-reform. The research presented here was carried out using Discursive Textual Analysis, a methodology that consists of identifying significant units of meaning in a locus, in this case the document, which has twenty-four items that present arguments or reasons for carrying out the counter-reform. Once these units of meaning have been identified, they are grouped together to form categories of analysis that point to a common meaning. This stage is therefore the categorization stage. Several successive looks at these initial categories can show new regroupings and then, in the light of the theoretical framework, the meta-texts are constructed, which represents the final analysis. The educational product is an informative bulletin in digital format, entitled "NEM - Nosso Ensino Médio: mitos e considerações" (NEM - Our High School: myths and considerations), which could contribute to a greater and better understanding of the important role of high school and, in particular, Integrated High School (EMI) in the lives of our young people, and could support criticism of this and future proposals that may be presented.