O papel do georreferenciamento para o cadastro multifinalitário de Vila Velha : análise quanto a questão fiscal e urbana

Abstract

RESUMO: A cidade de Vila Velha possui um Cadastro Técnico Multifinalitário em constante alteração, devido ao dinamismo da cidade e as modificações dos imóveis urbanos. Portanto, existe a necessidade de acompanhar estas mudanças, que quando não assistidas geram lacunas na arrecadação do IPTU e incompatibilidades no ordenamento do solo. No Brasil, o CTM evidencia um histórico de evolução vinculada as necessidades quanto ao Planejamento Urbano, iniciado entre as décadas de 1960 e 1970 nas grandes cidades. Entre as décadas de 1980 e 1990, esta evolução se deu por continuada através do Plano Nacional de Geoprocessamento, que trouxe ferramentas capazes de cadastrar os dados existentes. Dos anos 2000 até a atualidade ocorrem discussões e homologações de procedimentos que possibilitam maior eficiencia nas metodologia de cadastro, compatibilizando as necessidades, a legislação e as tecnologias. Na cidade de Vila Velha, as primeiras tentativas de estabelecimento de um CTM se deram no final do século XX, alavancadas pela necessidade de gerir a urbanização e arrecadar os devidos impostos. Atualmente, com um cadastro já estabelecido, a cidade ainda enfrenta os desafios quanto a capacitação e recusos, além da falta de interoperabilidade entre alguns sistemas. Diante deste cenário, o papel do georreferenciamento é fundamental, tanto para o cumprimento do Código Tributário, quanto do PDM, pois é capaz de materializar a situação de imóveis, evidenciando sua localização, características e áreas. Objetivando demonstrar esta importância, este artigo apresenta um estudo comparativo entre áreas do município, uma caracterizada como Área de Registro e outra como Área de Posse. Vale ressaltar que estes objetos de estudo são cenários opostos da cidade, exemplificando o que de fato ocorre. Tendo isso em vista, foi estabelecida uma quadra do bairro Praia da Costa e outra quadra entre os bairros Ilha da Conceição e Santa Rita. Portanto, foi construído referencial teórico, com conceitos de Área de Registro e de Posse, destacando o uso de geotecnologias como subsídio ao estudo de caso.

ABSTRACT: The city of Vila Velha has a constantly changing Multipurpose Technical Registry (Cadastro Técnico Multifinalitário - CTM) due to the dynamic nature of the city and modifications to urban properties. Therefore, it is necessary to monitor these changes, which, if unattended, can result in gaps in property tax (IPTU) collection and inconsistencies in land use planning. In Brazil, the CTM has a history of evolution tied to urban planning needs, starting in the 1960s and 1970s in large cities. Between the 1980s and 1990s, this evolution continued through the National Geoprocessing Plan, which introduced tools capable of registering existing data. From the 2000s to the present, there have been discussions and approvals of procedures that enable greater efficiency in registration methodologies, aligning needs, legislation, and technologies. In Vila Velha, the first attempts to establish a CTM occurred at the end of the 20th century, driven by the need to manage urbanization and collect due taxes. Currently, with a registry already established, the city still faces challenges regarding training and resources, as well as a lack of interoperability between some systems. Given this scenario, the role of georeferencing is fundamental, both for compliance with the Tax Code and the Municipal Development Plan (PDM), as it can materialize the situation of properties, highlighting their location, characteristics, and areas. To demonstrate this importance, this article presents a comparative study between areas of the municipality, one characterized as a Registered Area and the other as a Possession Area. It is worth noting that these study objects are opposite scenarios in the city, exemplifying what actually occurs. With this in mind, a block in the Praia da Costa neighborhood and another block between the Ilha da Conceição and Santa Rita neighborhoods were established. Therefore, a theoretical framework was constructed, with concepts of Registered Area and Possession Area, highlighting the use of geotechnologies as a support for the case study.