Análise comparativa entre SICAR e o SIGEF para mapeamento de reserva legal: uma avaliação do município de Brejetuba-ES e implicações para políticas públicas

Abstract

RESUMO: Este trabalho realiza uma análise comparativa entre dois importantes sistemas de gestão de propriedades rurais no Brasil: o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), evidenciado especificamente no mapeamento de Reserva Legal no município de Brejetuba, Espírito Santo. A Reserva Legal é uma área de preservação obrigatória, correspondente a 20% (vinte por cento) de vegetação nativa dentro de cada propriedade rural no bioma Mata Atlântica. Ao comparar os cadastros do SICAR e do SIGEF, o estudo identifica discrepâncias significativas nas áreas registradas como da Reserva Legal, lançando luz sobre potenciais conflitos de informação que podem impactar tanto a gestão ambiental quanto a fundiária e o planejamento e implementação de políticas públicas. Essas diferenças podem ter implicações profundas, não apenas para os proprietários rurais, que buscam estar em conformidade com a legislação, mas também para a conservação ambiental, a gestão de recursos naturais e a biodiversidade local. Essas inconsistências apontam para a necessidade de melhor integração e sincronização entre o SICAR e o SIGEF, visando não só a precisão dos dados, mas também a eficácia das políticas públicas de gestão territorial e ambiental. O estudo recomenda a adoção de medidas específicas para alinhar e harmonizar os processos e critérios de cadastramento no SICAR e no SIGEF, incluindo a atualização periódica e cruzada de dados, treinamento e capacitação dos usuários e responsáveis pelo cadastro, e o desenvolvimento de uma plataforma integrada que permita uma visão unificada das informações cadastrais. Tais ações são fundamentais para aprimorar a gestão ambiental, facilitar o cumprimento legal por parte dos proprietários rurais e potencializar a efetividade das políticas públicas voltadas para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no Brasil. Em conclusão, o trabalho evidencia a importância crítica de melhorar a compatibilidade e integração entre o SICAR e o SIGEF como meio de superar as discrepâncias atuais na delimitação de Reservas Legais. Isso não só reforçará a eficiência dos esforços de conservação ambiental mas também aperfeiçoará a gestão de terras e a formulação de políticas públicas no país, especialmente em regiões com alto valor ecológico como Brejetuba-ES.