Licenciamento ambiental de centrais geradoras hidrelétricas no estado do Espírito Santo : uma análise da etapa de triagem

Abstract

RESUMO: No contexto do Licenciamento Ambiental (LA), a etapa de triagem dos projetos é fundamental para a efetividade dos processos. Uma triagem efetiva reduz o custo e o tempo de tramitação de projetos propondo estudos adequados e possibilita que o órgão ambiental faça uma análise com mais detalhe dos projetos que precisam da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como instrumento que leva informação para a tomada de decisão no Licenciamento Ambiental. As Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) são exemplos de tipologia de projeto cuja necessidade de AIA no processo de Licenciamento Ambiental depende das características do local onde o empreendimento é implantado. Com um porte menor que as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), as CGHs têm capacidade de geração de até 5MW e, em virtude do menor porte, são consideradas alternativas mais viáveis no que diz respeito à redução dos impactos ambientais. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi analisar a etapa de triagem do LA de CGHs licenciadas no estado do Espírito Santo. A pesquisa predominantemente qualitativa, foi feita por meio de análise de legislação e análise documental dos processos de Licenciamento Ambiental das CGHs. Durante o período de 1999 a 2019, o órgão ambiental teve três diferentes sistemas de licenciamento e nenhum deles considerou as características locacionais no processo de triagem. O sistema atual considera todas as CGHs como projetos de alto potencial poluidor sem considerar qualquer parâmetro relacionado à sensibilidade do meio. Pode-se concluir que a triagem da AIA de CGHs no sistema capixaba de licenciamento é inefetiva, sendo seu resultado apenas utilizado para definir o valor da taxa de Licenciamento Ambiental, ficando a determinação do tipo de estudo (com ou sem AIA) à critério da equipe de analistas.