O exercício do direito à educação por meio do sistema de cotas étnico-raciais : um estudo de caso no Ifes, campus Vitória

Abstract

RESUMO: Esta pesquisa analisa o acesso dos ingressantes negros e brancos nos cursos técnicos de nível médio na forma integrada, ofertados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), campus Vitória, dentro do recorte temporal de 2012, antes da promulgação das cotas étnico-raciais, até o ano de 2018, após 6 anos da sua publicação. A análise dos dados estatísticos e a análise de conteúdo mostram que a Lei 12.711/2012 possibilitou o exercício do direito à educação, pois proporcionou o aumento do acesso de pessoas negras ao Sistema Federal de Ensino composto majoritariamente por pessoas brancas. Contudo, a política de cotas étnico-raciais ainda não conseguiu proporcionar equidade do ponto de vista racial. Os autores Munanga (1999 e 2001) e Feres Júnior et al. (2018) explicam os possíveis motivos da/para a permanência dessa disparidade.