Contrato de gestão como parceria público-privado em apoio á inserção profissional da pessoa com deficiência

Carolino, Samira Ruivo da Silva (2021)

artigo

Resumo: Sabe-se que é dever do Estado garantir à Pessoa Com Deficiência o acesso ao mercado de trabalho de maneira justa e igualitária aos demais por meio de políticas públicas, todavia, o mesmo muitas vezes não consegue assegurar esse direito a maioria das Pessoa Com Deficiência. O Estado, sem as parcerias oferecidas, especialmente pelo terceiro setor, não consegue resolver todas as demandas sociais existentes no Brasil. Sendo assim, pode-se pensar o quanto a parceria entre Estado e uma organização do terceiro setor engajada em promover a inclusão de Pessoa com Deficiência na sociedade, é frutífera e essencial para o cumprimento das políticas públicas sociais voltadas à inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho. Diante de tal realidade o objetivo geral do artigo é: analisar como funciona a relação de parceria entre o Estado e uma Organização Social no apoio a inserção da Pessoa Com Deficiência no mercado de trabalho. Os objetivos específicos são: definir em que consiste a parceria entre Estado e uma Organização social; identificar a definição e os objetivos de uma Organização Social voltada para Pessoa Com Deficiência; apresentar o caso de uma Pessoa Com Deficiência como exemplo da contribuição da Organização Social estudada na inserção no mercado de trabalho. Conclui-se, que a Organização Social estudada, qualificada conforme Lei nº 9.637, de 23 de abril de 1998, possui parcerias com o Estado nos âmbitos estadual e federal. As parcerias são responsáveis por cerca de 70% dos recursos captados, mostrando ser a principal fonte de captação de recursos. A organização estudada é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos que atende a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Possui uma grande responsabilidade social atuando na defesa dos direitos, no trabalho em comunidade, promoção da saúde em todos os ciclos de vida, apoio às famílias, inclusão nas escolas e trabalho, escolas especiais e autogestão de pessoas com deficiências. A pesquisa trouxe como exemplo a história de vida de um ex aluno da Organização estudada, microempreendedor no município de Guarapari, como exemplo de contribuição da Organização que exerce com excelência seu papel na comunidade local em resposta às parcerias com o Estado. O Estudo mostrou que a assistência fornecida pela Organização foi de extrema importância para seu desenvolvimento e crescimento.

Abstract: It is known that it is the duty of the State to guarantee access to the labor market to people with disabilities in a fair and equal manner to others through public policies, however, it is often not able to ensure this right for most Persons with Disabilities. The State, without the partnerships offered, especially by the third sector, is unable to solve all the social demands existing in Brazil. Thus, one can think how much the partnership between the State and a third sector organization engaged in promoting the inclusion of People with Disabilities in society, is fruitful and essential for the fulfillment of social public policies aimed at the inclusion of People with Disabilities in the job market. Faced with this reality, the general objective of the article is: to analyze how the partnership relationship between the State and a Social Organization works to support the insertion of People with Disabilities in the labor market. The specific objectives are: to define what the partnership between the State and a social organization consists of; identify the definition and objectives of a Social Organization aimed at People with Disabilities; to present the case of a Person with Disabilities as an example of the contribution of the Social Organization studied in the insertion in the labor market. It is concluded that the studied Social Organization, qualified according to law nº 9.637, of April 23, 1998, has partnerships with the State at the state and federal levels. Partnerships are responsible for about 70% of the funds raised, proving to be the main source of fundraising. The studied organization is a non-governmental, non-profit institution that serves people with intellectual and multiple disabilities. It has a great social responsibility acting in the defense of rights, in community work, health promotion in all life cycles, support for families, inclusion in schools and work, special schools and self-management of people with disabilities. The research brought as an example the life story of ex-studant of the studied Social Organization, a microentrepreneur in the municipality of Guarapari who was assisted by the Organization, as an example of the contribution of the Organization that excels its role in the local community in response to partnerships with the State. The Study showed that the assistance provided by Organization was extremely important for its development and growth.


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