Proposta de roteiro para requerimento de licença para fins de agregados com ênfase em argila

Abstract

RESUMO: Existem vários desafios no dia a dia do consultor mineral. Um desses desafios está na clareza e eficácia das Leis e Normas. Conhecer a legislação é de extrema importância para o desenvolvimento de qualquer projeto, pois seu desconhecimento pode trazer grandes prejuízos, tanto em questões de prazos ou até mesmo em questões de monetização (multas). O objetivo central do trabalho é apresentar uma proposta de roteiro para o requerimento de licença (com ênfase em argila), um processo voltado para a extração de agregados minerais com utilização imediata na construção civil. Sugerindo, também, uma proposta para o memorial descritivo, que é outro documento necessário que integra o processo de regime de licença. O trabalho tem como modo de abordagem a pesquisa bibliográfica como as leis e normas vigentes. Com isso, o presente trabalho aborda o regime de licença de forma sucinta e objetiva, explicando, todo o regime e todo os tópicos necessários para o memorial descritivo. Assim, acelerando o processo de regime de licença para o profissional requisitante de tal licença. Palavras-chave: Regime de licença. Agregados para construção civil. Memorial Descritivo. Requerimento de licença. Argila

ABSTRACT: There are several challenges in the day to day of the mineral consultant. One of these challenges is in the clarity and effectiveness of the Laws and Norms. Knowing the legislation is extremely important for the development of any project, because its lack of knowledge can bring great losses, both in terms of deadlines or even in matters of monetization (fines). The main objective of the work is to present a proposed roadmap for the license application, a process aimed at the extraction of mineral aggregates with immediate use in civil construction. Also suggesting a proposal for the descriptive memorial, which is another necessary document that is part of the license regime process. The work has as a way of approaching bibliographic research as the laws and norms in force. With this, the present work approaches the license regime in a succinct and objective way, explaining, all the regime and all the necessary topics for the descriptive memorial. Thus, speeding up the license regime process for the professional requesting such a license. Key-words: License regime. Aggregates for civil construction. Descriptive memorial. License application. Clay.