Análise da eficácia e da eficiência do protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa no município de Colatina-ES

Abstract

O presente ensaio visa determinar a eficácia e a eficiência do protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa na recuperação de créditos fazendários. Para tanto, utiliza uma abordagem quantitativa, com objetivo descritivo, a partir dos documentos de dívida do município de Colatina do ano de 2019. Inicia com a observação do atual desequilíbrio fiscal que atinge especialmente os municípios, evidenciando as justificativas para sua proposição. Apresenta o caminho previsto de constituição do crédito até a inscrição em Dívida Ativa e posterior etapa de cobrança, além de descrever o processo de cobrança e encaminhamento de títulos para protesto em cartório do município de Colatina. O trabalho organiza os dados em tabelas e os submete a classificação e tratamento estatístico, utilizando-se distribuição de frequências absolutas e relativas. O estudo mostra que o protesto extrajudicial é extremamente eficaz e eficiente quando comparado à execução judicial, aponta que a eficácia e a eficiência do processo não estão diretamente relacionadas e discrimina, quando classificados os dados por origem dos débitos, faixa de valores e tipo de devedor, quais segmentos apresentam maiores retornos ao Município.