Análise da implementação das ações previstas nos planos de saneamento básico dos municípios inseridos na unidade de planejamento e gestão de recursos hídricos Caratinga

Dias, Mayara Figueiredo (2020)

Trabalho de conclusão de curso

RESUMO: De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007 os municípios brasileiros, titulares dos serviços públicos de saneamento básico, devem assumir competências quanto ao planejamento, à prestação, à regulação e à fiscalização dos serviços, tendo em vista o alcance de princípios básicos definidos na referida lei do saneamento. Para o atendimento das premissas da lei, os poderes públicos locais devem se organizar e planejar as suas ações de saneamento através da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. O presente trabalho analisou se as ações propostas nos PMSBs de 10 municípios inseridos na Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos Caratinga (UPGRH Caratinga), afluente da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para execução no prazo imediato (até 3 anos, contados a partir das suas respectivas aprovações da Política Municipal de Saneamento Básico) se as mesmas estão sendo cumpridas. Para realização da pesquisa foram obtidos e analisados os PMSBs desse grupo de municípios sobre quais ações efetivamente foram ou estão sendo realizadas e identificar as deficiências que dificultam ou impedem a execução para o prazo previsto, levantando informações através de visita in loco para aplicação de questionário aos gestores dos serviços de saneamento básico. Os resultados encontrados demonstram que, apesar dos municípios disporem de PMSB, não houve avanço significativo na melhoria nos serviços de saneamento básico prestados à população, pois o percentual de efetivação das ações propostas para o prazo imediato foi de em média apenas 21%. Os resultados revelam que Caratinga é o município que mais se aproxima do cumprimento da lei municipal do saneamento. Por outro lado, os demais municípios obtiveram percentuais abaixo de 50%, com destaque para os municípios de Imbé de Minas e Inhapim, que mostraram mais dificuldades em cumprir as ações. As questões abertas sobre a percepção dos gestores na execução das ações previstas, detectou a falta de recursos como o principal empecilho para o não atendimento das ações propostas nos PMSBs em todos os municípios.

ABSTRACT: According to Federal Law N. 11,445 / 2007, Brazilian municipalities, holders of public basic sanitation services, must assume competences regarding the planning, provision, regulation and inspection of services, with a view to achieving basic principles defined in said sanitation law. In order to comply with the premises of the law, local public authorities must organize themselves and plan their sanitation actions through the elaboration of the Municipal Basic Sanitation Plan -MBSP. The present work analyzed whether the actions proposed in the PMSBs of 10 municipalities inserted in the Water Resources Planning and Management Unit of the Caratinga, a tributary of the Doce River Hydrographic Basin, for execution in the immediate term (up to 3 years, counted from their respective approvals of the Municipal Basic Sanitation Policy) if they are being complied with. In order to carry out the research, the MBSP of this group of municipalities were obtained and analyzed on what actions were actually or are being carried out, and to identify the deficiencies that hinder or prevent the execution for the foreseen term, raising information through an on-site visit to apply a questionnaire to the managers of basic sanitation services. The results found show that, although the municipalities have MBSP, there was no significant improvement in the basic sanitation services provided to the population, since the percentage of effective actions proposed for the immediate term was on average only 21%. The results reveal that Caratinga is the municipality that comes closest to complying with the municipal sanitation law. On the other hand, the other municipalities obtained percentages below 50%, with emphasis on the municipalities of Imbé de Minas and Inhapim, which showed more difficulties in carrying out the actions. The open questions about the perception of managers in the execution of the planned actions, detected the lack of resources as the main obstacle to the non-compliance with the actions proposed in the MBSP in all municipalities.


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