A regulação e os usos de água subterrânea no Espírito Santo

Abstract

RESUMO: O trabalho revisou os aspectos da regulação do uso da água subterrânea no Espírito Santo, tendo como objetivo principal elucidar os principais aspectos da legislação, regramentos e informações relacionados aos usos da água subterrânea, reunindo informações disponíveis em bancos de dados públicos. São apresentadas interfaces com outros Sistemas de Regulação, como os do saneamento básico e da vigilância sanitária no que se refere ao uso da água subterrânea para consumo humano em áreas abastecidas pela rede pública. Foi verificado que o Espírito Santo ainda não emite a outorga de direito de uso de água subterrânea, à exceção dos poços do tipo tubular com vazão máxima superior a 13 L/s (46,8 m³/h), ou quando o somatório das vazões dos poços do mesmo usuário atingir essa vazão. O estado conta com apenas 4 poços outorgados, e a regularização dos demais poços se dá por meio do cadastro na Agerh, cuja adesão confere ao usuário uma Declaração de Uso. Quanto aos usos e as demandas, verificou-se que, juntas, as finalidades de uso na irrigação e nos processos industriais representam mais de 60% do volume total captado diariamente.

ABSTRACT: The study reviewed the regulation and management of groundwater resources in Espírito Santo, with the main objective of elucidating the key aspects of legislation, rules, and information related to the use of groundwater, by gathering and analyzing information available in public databases. It explores the interactions with other regulatory systems, such as those for basic sanitation and health surveillance, particularly regarding the use of groundwater for human consumption in areas served by public networks. It was found that Espírito Santo does not currently issue groundwater water-use licence, except for water boreholes with a maximum flow rate of 13 L/s (46.8 m³/h) or more, or when the total flow rate of wells from the same user reaches this threshold. Espírito Santo has only 4 water-use licence. The regularization of other wells is done through registration with Agerh, which provides users with a Declaration of Use. Data on usage and demand indicate that irrigation and industrial processes together account for over 60% of the total volume extracted daily.