O estudo de domínio do imóvel rural no processo de identificação da localização espacial do limite da propriedade georreferenciada

Abstract

RESUMO: O presente trabalho possui a finalidade de apresentar método para realizar o desenvolvimento da espacialização do limite de imóvel rural para fins de georreferenciamento do imóvel rural, considerando a obrigatoriedade imposta por leis e decretos, o entendimento do método visa auxiliar no entendimento das especificidades das Leis 6.015 de 1973 (Lei de Registros Públicos) e 10.267 de 2001 (Lei do Georreferenciamento), em vigor no país, e que tratam da retificação do imóvel, além do o Decreto 4.449 de 2022, que apresenta a obrigatoriedade do georreferenciamento para imóveis acima de 25 ha, cabe destacar que o entendimento sobre o processo de identificação do domínio do imóvel passa pelo entendimento do conceito de cadastro e como a definição do limite dos imóveis era feita ao longo do tempo, esse entendimento corrobora com o entendimento do conjunto de informações e das etapas necessárias para construir e definir o limite do imóvel a ser estudado, destaca-se ainda que definição previa do limite do imóvel, é relevante para um melhor entendimento de todas as estratégias que serão tomadas, antes de realizar o levantamento em campo, e com isso trazer maior segurança jurídica do processo de regularização do imóvel.