Estudo de caso: registro de imóvel urbano por usucapião em Cariacica/ES

Abstract

RESUMO: A Usucapião Extrajudicial é um procedimento por meio do qual o interessado busca legitimar ou ainda converter a posse em propriedade de forma pacífica e sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. O registro de imóvel se torna necessário para que seja realizada qualquer transação legal como venda e compra, sendo feito fundamentado em leis federais, municipais e normas técnicas que abrangem os processos a serem tramitados. A partir dos avanços ocorridos no geoprocessamento e o desenvolvimento de instrumentos tecnológicos, foi possível garantir a posse ou propriedade de terra aos seus proprietários por meio do georreferenciamento de imóveis. Em virtude disso, apresentamos como finalidade deste trabalho o estudo de caso para obtenção da averbação do georreferenciamento na certidão de ônus reais negativa referente a um imóvel do município de Cariacica/ES que será analisado, considerando os aspectos técnicos (levantamento em campo e elaboração de peças técnicas) e os processos a serem realizados em cartórios e prefeitura.