Potencialidades do uso de plataformas de WebGIS aplicadas ao georreferenciamento de imóveis no âmbito da aprovação e licenciamento de projetos de construção civil em áreas tombadas : estudo de caso da poligonal do Outeiro do Convento da Penha

Abstract

RESUMO : Apresenta-se por este trabalho uma proposta de avaliação para fins de aprovação de projetos de edificações, inseridos dentro das poligonais de entorno definidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Neste trabalho será tratado somente uma porção da poligonal que abrange o município de Vitória/ES diante dos parâmetros definidos pela Portaria nº27/2021 do IPHAN. Com entendimento que a implantação de poligonais de entorno e tombamento impacta na aprovação de projetos, propõe-se uma discussão sobre o uso de ambiente integrado de informações geoespaciais a ser mantido pela Prefeitura de Vitória, como fonte de consulta, análise e tomada de decisão, principalmente para uso dos profissionais do ramo da construção civil, tendo em vista os licenciamentos e aprovações de projetos imobiliários no ordenamento do planejamento urbano municipal. Os resultados obtidos por essa discussão mostram que os investimentos em recursos humanos e tecnologia, e parceiras públicos-privadas contribuiriam para melhoria da prestação do serviço público, e maior celeridade na aprovação dos projetos de engenharia

ABSTRACT : This study presents an evaluation proposal for the purpose of approving building projects, inserted within the surrounding polygonals defined by the National Historical and Artistic Heritage Institute (IPHAN). In this study, only a portion of the polygon that covers the municipality of Vitória/ES will be treated according to the parameters defined by Ordinance No. 27/2021 of IPHAN. With the understanding that the implementation of surrounding and listed polygonals impacts the approval of projects, a discussion is proposed on the use of an integrated geospatial information environment to be maintained by the City of Vitória, as a source of consultation, analysis and decision making, mainly for use by professionals in the civil construction sector, with a view to licensing and approvals of real estate projects in the municipal urban planning system. The results obtained from this discussion show that investments in human resources and technology, and public-private partnerships would contribute to improving the provision of public services, and greater speed in the approval of engineering projects.