Desafios na preservação do patrimônio cultural brasileiro: atualização documental quanto a caracterização de um bem em matrícula para o registro de imóveis

Abstract

RESUMO: O trabalho enfrenta o problema de atualização documental entre órgãos estatais e registro de imóveis acerca da falta de características de bem cultural tombado, o que gera instabilidade registral e dificuldade no policiamento de alterações de construções de valor cultural e histórico, propiciando um ambiente de promoção do descuido e degradação do patrimônio cultural e artístico brasileiro. É dever do Poder Público zelar pela integridade dos bens tombados e, como não existe o posicionamento georreferenciado de seus bens tombados, este artigo possui como justificativa tornar essas informações subsídio para instrumentos legislativos com a finalidade de proteger o patrimônio. Para isso, elenca uma matrícula de imóvel que possui um bem tombado como exemplo e determina características posicionais do bem, promovendo por meio da construção de uma matrícula ideal uma atualização no ato do registro de bens tombados, amplia o conceito de publicidade, e fornece controle sobre o que é de valor para a sociedade.

ABSTRACT: The article addresses the problem of updating documents between state bodies and property registration regarding the lack of characteristics of listed cultural assets, which generates registration instability and difficulty in policing changes to buildings of cultural and historical value, providing an environment for promoting neglect and degradation of Brazilian cultural and artistic heritage. It is the duty of the Public Power to ensure the integrity of listed assets and, as there is no georeferenced positioning of cultural heritage assets, this article is justified in making this information a subsidy for legislative instruments with the purpose of protecting heritage. To do this, it chooses a property registration that has a cultural heritage asset and determines the positional characteristics of the property, promoting through an ideal registration an update in the act of registering cultural heritage assets, expanding the concept of public information, and providing control over what is of value to society.