Desafios e impactos do georreferenciamento de um imóvel urbano sem inscrição imobiliária municipal em uma zona de interesse social – estudo de caso

Abstract

RESUMO: O estudo aborda obstáculos e consequências envolvidos no processo de georreferenciamento de propriedades urbanas localizadas em áreas de interesse social sem registro imobiliário municipal. O georreferenciamento, que consiste na identificação precisa das coordenadas geográficas de um imóvel, é uma ferramenta essencial para a gestão urbana, planejamento e regularização fundiária. Nesse sentindo, o estudo de caso em uma zona de interesse social localizado no Bairro Jesus de Nazareth, no município de Vitória, capital do Espírito Santo, onde a informalidade na ocupação e ausência de inscrição imobiliária são prevalentes, utilizando o software QGIS Versão 3.28.4, conhecida como Firenze, para análise e elaboração de mapas, foi a ferramenta utilizada para georreferenciamento. A falta de registros formais dificulta o acesso a serviços públicos, compromete a segurança jurídica dos moradores e impede a correta arrecadação de impostos, impactando negativamente tanto a população quanto a administração municipal. Os resultados evidenciam a complexidade do processo de georreferenciamento nestas áreas, destacando a necessidade de políticas públicas integradas que considerem aspectos sociais, econômicos e ambientais. O estudo conclui que, apesar dos desafios, é viável o georreferenciamento de imóveis em zonas de interesse social para a promoção da justiça social e o desenvolvimento sustentável. As recomendações incluem a implementação de programas de regularização fundiária, capacitação técnica para agentes municipais e a participação ativa da comunidade no processo de georreferenciamento. Estas ações podem facilitar a integração dessas áreas à cidade formal, promovendo uma melhor qualidade de vida para seus habitantes e uma gestão urbana mais eficiente.