Análise do policy design do Programa Mulheres Mil: caminhos da inclusão?

Abstract

RESUMO: Esta tese teve como objetivo geral analisar o policy designe a trajetória do Programa Mulheres Mil (PMM), bem como identificar os mecanismos que sustentam a manutenção das desigualdades, a fim de desestabilizá-los. Para alcançar este objetivo, analisou-se o design do Programa Mulheres Mil, segundo a estrutura de análise do policy design de Schneider e Ingram. O estudo fez uso da pesquisa qualitativa, orientando-se epistemologicamente pela análise de documentos, no entanto, de modo complementar, recorreu-se a outros dados provenientes de entrevista e de observação. Realizou-se também a triangulação de dados do Programa Mulheres Mil com o Programa Qualifica, em Portugal, com a finalidade de propor novos caminhos para a política pública, no Brasil. Em termos dos procedimentos de análise, foi utilizada a análise de discurso crítica. Os resultados da pesquisa permitiram compreender como as construções sociais orientaram a formulação, a implementação e os efeitos do Programa Mulheres Mil, haja vista que o discurso do programa tem efeitos ideológicos que reproduzem as hierarquias existentes entre homens e mulheres no mercado de trabalho e mantêm o status quo de mulheres pobres. Os efeitos não esperados do programa têm estreita relação com a construção social de mulheres pobres,e as suas regras, que operam em função da sua metodologia de acesso, permanência e êxito, são vistas como os mecanismos que sustentam e mantêm as desigualdades e as relações assimétricas de poder no Programa Mulheres Mil. Já a política, em Portugal, possibilitou maior justiça social para aqueles que foram certificados, pois teve o maior foco no aumento da escolaridade, em um mundo em que a certificação é ainda um instrumento valorizado pela sociedade. Portanto, como forma de superar os obstáculos do Programa Mulheres Mil e respeitar os projetos de vida das mulheres, sugere-se uma estrutura modular que atenda as mulheres que desejarem inclusão educacional, com a possibilidade de um pré-nivelamento para as que almejarem a continuidade dos estudos, seja realizando posteriormente o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), seja ingressando em cursos regulares na modalidade Proeja Técnico e FIC dos Institutos Federais de Educação ou de outras instituições de ensino. Logo, este estudo contribui para o maior entendimento de que as construções sociais também são atributos políticos importantes, que se incorporam ao discurso político e aos elementos do policy design, com possibilidades para a alteração ou a manutenção do status quo de determinados grupos. Ele também auxilia na maior compreensão da influência das redes de atores no processo político, ao contrário das proposições de Ingram, Schneider e Deleon, que destacam e enfatizam a agência de políticos públicos eleitos na formulação e na reprodução de políticas públicas.

ABSTRACT: The aim of this thesis is to analyze the policy design and trajectory of the Thousand WomenProgram (PMM) and identify the mechanisms that sustain the inequalities to disrupt them. In order to reach this goal, the design of the program was analyzed according to the Schneider and Ingram’s policy design framework. The study made use of the qualitative research, being oriented epistemologically by the analysis of documents; however, in a complementary way, other data from interview and observation were used. Triangulation of data from the Thousand Women Program with the Qualifica Program in Portugalwas also carried out with the purpose of proposing new paths for public policy in Brazil. In terms of the analysis procedures, the research made use of critical discourse analysis. The results of the research allowed us to understand how social constructions guided the formulation, implementation and effects of the Thousand Women Program, given that the discourse of the program has ideological effects, reproducing the existing hierarchies between men and women in the labor market and maintaining the statusquo of poor women. The unexpected effects of the program are closely related to the social construction of poor women, and its rules, which operate in collaboration with the "access, permanence and success methodology", are the mechanisms that sustain andmaintain inequalities and the asymmetrical power relations in the Thousand Women Program. On the other hand, politics in Portugal has allowed greater social justice for those who were certified, since it had the greatest focus on increasing schooling, in a world in which certification is still an instrument valued by society. Therefore, as a way of overcoming the obstacles of the Thousand Women Program and respecting the life projects of women, a modular structure is suggested that caters to those women who desire educational inclusion, with the possibility of pre-leveling for those who aim for continuity of the studies, or to carry out the National Examination for Certification of Competences of YoungPeopleand Adult(Encceja), or to enter regular courses in the Proeja Técnico and FIC modality of the Federal Institutes of Education or other educational institutions. Thus, this study contributes to a greater understanding that social constructs are also important political attributes that incorporate political discourse and policy design elements and can contribute to the change or maintenance of the status quo of particular groups. It also assists in a better understanding of the influence of actor networks in the political process, unlike the propositionsof Ingram, Schneider, and Deleon that emphasize the agency of elected public politicians in the formulation and reproduction of public policy.