O componente curricular "Direito aplicado" no processo formativo do Curso Técnico em Segurança do Trabalho : desafios à formação humana

Abstract

RESUMO: Esta pesquisa insere-se no Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (ProfEPT) e teve como objetivo geral analisar de que maneira o componente curricular do Direito Aplicado têm contribuído na formação humana dos trabalhadores estudantes do Curso Técnico Integrado de Segurança do Trabalho do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Buscou analisar as formas de como o componente curricular da disciplina “Direito Aplicado”, com a apropriação dos conhecimentos acerca da legislação trabalhista pelos trabalhadores estudantes e concluintes da disciplina, pode contribuir na formação humana em suas relações sociais e no mundo do trabalho, numa perspectiva emancipatória e integral, bem como analisar a quem atende a legislação trabalhista. A participação dos sujeitos ocorreu por meio de questionário com questões abertas e fechadas e entrevista aos estudantes para que pudessem relatar suas percepções e vivencias diante do sistema capitalista, cujo padrão de conduta é o descumprimento das normas jurídicas trabalhistas, resultando na exploração do trabalho humano para obter lucros indevidos. Desenvolvemos uma pesquisa qualitativa com abordagem do tipo participante. Para análise e interpretação dos dados utilizamos a análise de conteúdos, como forma de validar a pesquisa. A partir da produção dos dados, elaboramos o Produto Educacional no formato de uma apostila denominada “Apostila Direito Aplicado” com temas inerentes às normas trabalhistas e com objetivo de facilitar o acesso ao conteúdo do Plano Pedagógico do Curso numa perspectiva da formação contínua dos estudantes.

ABSTRACT: This research is part of the Postgraduate Program in Professional and Technological Education (ProfEPT) of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Espírito Santo. It aims to analyse how the school subject “Applied Law” has contributed to the human formation of student workers at the Technical Course in Work Safety of the National Program of Professional Education Integrated to Basic Education in the Modality of Youth and Adults Education (YAE - Proeja).This work analyses the ways the school subject “Applied Law”, utilizing the knowledge about labor legislation by student workers and graduates of the discipline, can contribute to human development not only in the social relations but also in the world of work, from an integral and emancipatory perspective. In addition, this research analyses who benefits from labor legislation as well. The participants answered a questionnaire with open and closed questions and were interviewed in order to report their perceptions and experiences with the captalist system whose pattern of behavior is the noncompliance with labor legislation, resulting in the exploitation of human labor to obtain undue profits. It was a qualitative research with a participant-type approach. For data analysis and interpretation, content analysis was used as a way to validate the research. Based on the production of the data, we prepared the Educational Product: a handout called "Applied Law Workbook" with themes inherent to labor laws and with the objective of facilitating access to the content of the Pedagogical Course Plan in a perspective of students` continuous learning.