Estado atual da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em empresas de Santa Maria de Jetibá

Abstract

RESUMO A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n° 13.709, de agosto de 2018) estabelece regras para o tratamento de informações pessoais e visa garantir a privacidade e a segurança da informação no meio organizacional. A sua implementação, quando aplicada de maneira incorreta, pode acarretar em consequências nocivas para a organização, tanto jurídicas quanto administrativas. A GSI (Gestão de Segurança da Informação) e a LGPD estão intimamente ligadas devido às suas conexões em relação à segurança e proteção de informações pessoais. O objetivo deste trabalho é descobrir a forma como a LGPD é aplicada e tratada nos diferentes tipos de empresas, com foco nas localizadas em Santa Maria de Jetibá-ES. Inicialmente, isso será feito através de uma pesquisa bibliográfica sobre a LGPD e sua aplicação em empresas. Com base nesse conhecimento, será realizada uma pesquisa exploratória que será aplicada em algumas empresas da região, resultando em informações que serão utilizadas em uma posterior análise qualitativa. Por fim, essa análise servirá de base para demonstrar o estado da aplicação desta lei.

ABSTRACT The General Data Protection Law (LGPD) (Law No. 13,709, of August 2018) establishes rules for the processing of personal information and aims to guarantee the privacy and security of information in the organizational environment. Its implementation, when applied incorrectly, can result in harmful consequences for the organization, both legal and administrative. The GSI (Information Security Management) and the LGPD are closely linked due to their connections in relation to the security and protection of personal information. The objective of this work is to discover how the LGPD is applied and treated in different types of companies, focusing on those located in Santa Maria de Jetibá-ES. Initially, this will be done through a literature search on the LGPD and its application in companies. Based on this knowledge, exploratory research will be carried out and applied to some companies in the region, resulting in information that will be used in a subsequent qualitative analysis. Finally, this analysis will serve as a basis to demonstrate the state of application of this law.