Disclosure contábil e patrimonial do município de Jerônimo Monteiro - ES

Abstract

A contabilidade pública brasileira tem passado por um processo de evolução, devido à adoção de convergência às normas de padrões internacionais. E o setor público enfrenta desafios como uso de sistemas inadequados e falta de pessoal capacitado. A evolução da contabilidade pública passou a ter uma perspectiva patrimonial que fornece aos usuários condições de controle sobre os atos dos governos e possibilita maior participação social. O controle social das finanças públicas, é possível quando: O cidadão tenha acesso a informações claras e objetivas de fácil compreensão nos demonstrativos contábeis publicados, ou seja, nas notas explicativas (GURGEL; JUSTEN, 2013). Assim o presente estudo buscou oferecer soluções para o seguinte problema de pesquisa: qual o grau de evolução de disclosure do município de Jerônimo Monteiro/ES face aos procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos pelo Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis (PIPCP) e ao cumprimento de seus prazos? O objetivo geral desta investigação foi analisar se o município de Jerônimo Monteiro evidencia em seus Balanços Patrimoniais e Demonstrações das Variações Patrimoniais dos últimos 08 anos (2015-2022) os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no PIPCP, respeitando os prazos estipulados por esse. Para atingir o objetivo geral, teve-se como objetivos específicos: apontar o grau de disclosure dos procedimentos pesquisados, utilizando o modelo elaborado por Piccini (2018); elaborar rankings entre os anos de recorte da pesquisa e verificar se todas as demonstrações contábeis possuem notas explicativas e o viés qualitativo da informação. O objeto de estudo foi o Município de Jerônimo Monteiro/ES e os métodos e procedimentos seguidos foram: estudo quali-quantitativo através de revisão bibliográfica em artigos publicados, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, of International Public Sector Accounting Standards - IPSAS e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e, levantamento e análise de dados patrimoniais do município de Jerônimo Monteiro. Os instrumentos de coleta dos dados foram os Balanços Patrimoniais e as Variações Patrimoniais consolidadas dos exercícios financeiros de 2015 a 2022, estes retidos da Planilha “Finanças do Brasil” (FINBRA) do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Obteve-se o resultado que de um total de 8 anos, 04 (quatro) anos (2015 a 2018) não possui notas explicativas na publicação do balanço patrimonial, conforme documentos disponíveis no portal de transparência de Jerônimo Monteiro. Após efetuou-se a realização do checklist de verificações, estruturado com base, nos procedimentos do PIPCP resultando no desmembramento de 20 contas principais de natureza patrimonial; no estudo de Piccini (2018), e em 03 contas de mesma natureza evidenciadas nas Demonstrações Contábeis Anuais (DCA). Logo, totalizando 23 contas de natureza patrimonial. O checklist utilizou como referência 14 dos 19 (dezenove) procedimentos do PIPCP. Contudo, constatou-se que na apuração (ID-PCP) que em 2015 iniciou-se com 43,5% e em 2022 alcançou-se 65,2% para este indicador. Ainda foram identificados pontos de melhorias que deverão ser adotadas pelo município visando alcançar um maior nível de disclosure e, consequentemente, contribuindo para o aumento da transparência das informações contábeis.