Desafio da gestão pública na implementação da sustentabilidade nas licitações e compras públicas: estudo de caso no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região

Abstract

O desenvolvimento sustentável é um desafio global e a administração pública brasileira desempenha um papel crucial na disseminação de políticas públicas de responsabilidade socioambiental e no incentivo à produção e consumo de bens e serviços sustentáveis. A realização de uma licitação sustentável é uma exigência constitucional e legal, que requer a busca pela proposta mais vantajosa e que atenda ao interesse público. Sendo assim, a ideia de sustentabilidade se fundamenta em três pilares básicos: o ambiental, o econômico e o social. Apesar de já existirem normas a respeito do tema no Brasil, o governo federal ainda precisa regulamentar mais detalhadamente sua aplicação, para que as licitações sustentáveis se tornem uma regra e não uma exceção nos órgãos públicos. O poder público precisa adaptar, tornando-se exemplo de forma emergente, em adotar práticas sustentáveis em todos os setores da administração pública, determinando estratégias antecipatórias efetivando a prevenção em preservar o uso do meio ambiente de forma ecologicamente correta, implementando práticas sustentáveis em suas instituição sejam elas públicas ou privadas no intuito de resguardado de forma preventiva e imediata um meio ambiente ecologicamente sustentável e contribuir com a desaceleração dos usos de recursos naturais de forma irresponsável, no intuito de assegurar preventivamente e precavido, o direito fundamental ao futuro.