Judicialização da saúde no município de Marilândia/ES

Abstract

A judicialização da saúde no município de Marilândia Estado do Espírito Santo, apresentou um aumento de 200% nos processos protocolados entre 2021 e 2022, atingindo 48 protocolos em 2022. A população, diante da falta de acesso a medicamentos essenciais na farmácia básica municipal, recorre ao judiciário para garantir seu direito à saúde. O trabalho se dispõe a compreender “quais são as razões que permeiam a judicialização da saúde em Marilândia/ES”. E, com base nessa questão, responder, também, como os processos ocorrem? Quais os motivos adjacentes? E se todas as judicialização são realmente necessárias. O trabalho realizou uma abordagem bibliográfica utilizando fundamentos teóricos da CF e da Declaração dos Direitos Humanos, identificando assim fatores que levam à judicialização da saúde pública no município, com base em dados estatísticos do CNJ e informações públicas sobre medicamentos disponíveis. A pesquisa abordou a judicialização da saúde em Marilândia devido ao aumento de demandas nos anos de 2021 e 2022, destacando deficiências na oferta de medicamentos básicos e a lacuna na incorporação de novos medicamentos pelo SUS. Por fim propõe intervenções como a promoção do uso racional de medicamentos, responsabilidade do paciente e estratégias governamentais para reduzir custos e facilitar o acesso. Reconhece a necessidade ocasional da judicialização, mas destaca a importância de políticas públicas municipais para tornar o sistema de saúde sustentável e reduzir a dependência constante do judiciário.