Inclusão social: uma análise das políticas públicas voltadas aos servidores estaduais com deficiência do Estado do Espirito Santo

Abstract

São inúmeras as barreiras, físicas e sociais, enfrentadas pelas pessoas com deficiência e suas famílias ao longo de suas vidas, sendo este um “problema” social e, portanto, alvo de políticas públicas de âmbito federal, estadual e municipal, as quais, nem sempre levam em consideração o ponto de vista das pessoas que realmente são afetadas. Uma dessas políticas, diz respeito a reserva de vagas em concursos públicos, política esta criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada por leis federais e estaduais, visando a redução das desigualdades e a inclusão das pessoas com deficiência (PcD) na sociedade, gerando isonomia e dignidade.Não obstante a importância dessa política regulamentadora, apenas garantir o ingresso das PcD no serviço ou emprego público, por si só, não é capaz de atingir a total finalidade da norma constitucional. Dessa forma, por meio de pesquisa, bibliográfica, documental, qualitativa, aplicada, explicativa e exploratória, o trabalho buscou identificar e analisar as políticas públicas aplicadas aos servidores estaduais com deficiência do estado do Espírito Santo, de modo a verificar sua eficácia e os impactos gerados, possibilitando, ao final da coleta de dados, a elaboração de um projeto de intervenção, cuja precípua finalidade é disponibilizar às PcD ferramentas pelas quais possa participar de forma equânime na sociedade capixaba.

There are countless barriers, physical and social, faced by people with disabilities and their families throughout their lives, which is a social “problem” and, therefore, the target of public policies at federal, state and municipal levels, which, neither they always take into account the point of view of the people who are actually affected. One of these policies concerns the reservation of vacancies in public competitions, a policy created by the Federal Constitution of 1988 and regulated by federal and state laws, aiming to reduce inequalities and the inclusion of people with disabilities (PwD) in society, generating equality. and dignity.Despite the importance of this regulatory policy, simply guaranteeing the entry of PwD into public service or employment, in itself, is not capable of achieving the full purpose of the constitutional norm. Thus, through bibliographical, documentary, qualitative, applied, explanatory and exploratory research, the work sought to identify and analyze public policies applied to state employees with disabilities in the state of Espírito Santo, in order to verify their effectiveness and impacts. generated, enabling, at the end of data collection, the elaboration of an intervention project, whose main purpose is to provide PwD with tools through which they can participate equally in Espírito Santo society.