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Panorama dos planos municípais de sanaeamento básico dos municípios do Espírito Santo localizados na bacia hidrográfica do Rio Doce

dc.contributor.advisorDirce Nazaré de Andrade, Ferreira
dc.contributor.authorLima, Ligia Damasceno de
dc.date.accessioned2023-12-27T18:20:07Z
dc.date.available2023-12-27T18:20:07Z
dc.date.issued2023
dc.identifier.citationLIMA, Ligia Damasceno de. Panorama dos planos municipais de saneamento básico dos municípios do Espírito Santo localizados na bacia hidrográfica do Rio Doce. 2023. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós Graduação em Gestão Pública) - Instituto Federal do Espírito Santo, Santa Leopoldina, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifes.edu.br/handle/123456789/4147
dc.description.abstractA pesquisa aborda a importância do planejamento eficaz na administração pública brasileira, especialmente após a Constituição de 1988, que destacou princípios do Estado de Bem-Estar Social. Com foco nos direitos fundamentais, destaca-se o direito à saúde pública e, dentro desse contexto, a relevância do saneamento básico como serviço essencial para a proteção ambiental e qualidade de vida da população. A legislação federal, através da Lei nº 11.445/2007, estabeleceu a obrigatoriedade de planos de saneamento básico, os estabelecendo como condicionante para obtenção de recursos federais, para validade dos contratos de prestação de serviços, entre outras questões. Contudo, mesmo com avanços legislativos, a realidade da abrangência da prestação dos serviços de saneamento dos municípios brasileiros encontra-se muito distante da almejada meta de universalização. A pesquisa se concentrou nos 20 municípios da bacia hidrográfica do rio Doce, localizados no Espírito Santo, destacando que todos possuem PMSBs elaborados, mas a maioria o fez quase uma década após a promulgação da lei. A avaliação dos indicadores revela avanços na cobertura de água, mas desafios, em especial para o esgotamento sanitário. A discrepância entre investimentos necessários e a realidade destaca a necessidade de estratégias inovadoras e alocação eficiente de recursos para a universalização do saneamento básico. Destacou-se que a revisão periódica dos PMSBs é crucial, indo além dos requisitos legais, incorporando novas normativas e promovendo a participação social. O PMSB deve ser dinâmico, interagir com a sociedade e orientar investimentos eficientes para alcançar a universalização do acesso ao saneamento básico. A pesquisa proporcionou uma análise abrangente da situação, identificando desafios e apontando a importância de estratégias inovadoras e gestão eficiente para superar as barreiras na busca pela universalização do saneamento básico.pt_BR
dc.format.extent47 p.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.rightsacesso_abertopt_BR
dc.subjectSaneamento Básicopt_BR
dc.subjectPlano de Saneamento Básicopt_BR
dc.subjectplanejamento municipalpt_BR
dc.titlePanorama dos planos municípais de sanaeamento básico dos municípios do Espírito Santo localizados na bacia hidrográfica do Rio Docept_BR
dc.typetccpt_BR
dc.publisher.localSanta Leopoldinapt_BR
ifes.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/0727886623679126pt_BR
ifes.course.underposgraduateGestão Pública
dc.contributor.memberBarbosa, Lohaine Jardim
dc.contributor.memberCarolino, Jaqueline
ifes.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5679-2823pt_BR


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