A importância da transparência para o fortalecimento da gestão pública democrática no município de Fundão- ES

Cruz, Roberta Batistin da ; Fernandes, Rosane Rosa Dias (2023-12-19)

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A transparência é fundamental para a responsabilidade e para o bom funcionamento da administração pública. Ela permite que os cidadãos tenham acesso às informações sobre como os recursos públicos são utilizados, promovendo a participação e o controle social. Considerando a relevância da transparência nas operações que e envolvem recursos públicos e a necessidade de apresentação clara e estruturada das informações, este estudo tem como objetivo responder à seguinte pergunta: qual o grau de transparência das informações fiscais referentes ao município de Fundão/ES? Com o in tuito de alcançar a resposta desejada, o objetivo geral deste estudo consiste em verificar o nível de transparência fiscal do município de Fundão/ES. Além disso, os objetivos específicos incluem a classificação da transparência das informações relacionadas às receitas e despesas conforme os critérios de clareza, objetividade e estrutura, bem como a proposição de intervenções à controladoria geral do município em relação aos pontos que necessitam de aprimoramento. Os dados foram coletados exclusivamente por meio do Portal da Transparência do município de Fundão/ES, onde foram analisadas as informações fiscais relacionadas às receitas e despesas, considerando os critérios de clareza, objetividade e estrutura. O plano de intervenção deste projeto se destina a apresentar à Controladoria Geral do município de Fundão, órgão responsável pela fiscalização, controle e transparência das ações desenvolvidas pela administração pública municipal, para melhoria dos níveis de clareza e objetividade das informações dispostas no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Fundão/ES, no que se refere às informações relativas às receitas e despesas.


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