Gestão escolar democrática como sintoma liberal da escola: uma perspectiva crítica a partir de Vitor Paro

Abstract

Este trabalho se propõe a investigar na obra “Gestão Democrática da Escola Pública”, de Vitor Paro (2016), se a promulgação de uma gestão escolar democrática não é ela própria um sintoma, na medida em que inexista correspondência entre sua enunciação e a materialidade para sua efetivação. A suposta autonomia da escola, sob a égide da gestão democrática, cujo diretor é o gestor-gerente e a figura hierárquica dominante, no entanto, o aspecto econômico das comunidades escolares, que implica outros, inviabiliza, com frequência, a participação da comunidade na vida escolar. O problema da ausência de participação da comunidade na vida escolar é secundarizado e mesmo entendido como falta de interesse, comprometendo sua mobilização e fomento da participação da vida escolar. Além disso, o livro de Paro apresenta que as escolas não mencionam planos para realização do que chama de participação democrática, quando se sabe que “dar voz” significaria também qualificar as vozes, politizando a participação que, de modo geral, é, na verdade, de checagem (fiscalização informal) e não de participação qualificada dos processos que compreendem uma gestão escolar. Sendo assim, para citar um paradoxo, as avaliações externas, que são legitimadas e fomentadas pela gestão, implicam o teor das práticas pedagógicas. Essas avaliações, tal como se sucede no Brasil, indicam quem “merece” ou não receber bonificação do Estado, sendo essa a compreensão de sucesso escolar e, sobretudo, da chamada política de responsabilização. Para pensar a desconexão entre o que se afirma como preceito democrático e a prática, este trabalho pretende, por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa e de modo dialético, colocar-se como mais uma prática possível de leitura e crítica de textos a ser aproveitada nas discussões acerca do campo da gestão escolar. Pretende apontar aquilo que aqui estamos entendendo se tratar de um discurso ideológico sobre a educação. Além de bibliografia que trata do assunto serão objeto de pesquisa os documentos oficiais citados, que orientam a criação de Conselhos Escolares, cuja função é amplamente tomada como espaços de consolidação de práticas democráticas. Muito se discute sobre a necessidade de se aplicar ou de se constituir uma gestão escolar democrática, parecendo pressupor-se a participação como mote principal, sobretudo, pela referência constitucional (Art. 206) e da LDB (Arts. 14 e 56). No entanto, a presente pesquisa procurará deter-se sobre o que se trata ao se falar em Gestão Escolar Democrática a partir da percepção de Paro (2016), ainda que nos utilizaremos de outros autores, que, com Paro, formam uma espécie de plataforma crítica ao (neo)liberalismo. Por fim, neste trabalho nos propomos a investigar se a promulgação de uma gestão escolar democrática não é um sintoma - ela própria – em razão da raridade de exemplos de gestão a serem considerados democráticos e se a promoção de uma gestão democrática não pretende, na verdade, amortizar a radicalidade sugerida pelo termo ou pela prática efetiva da democracia, que pressupõe a participação da comunidade na gestão escolar.