Uma análise sobre os indicadores de gestão do sistema de esgotamento sanitário antes e após um contrato de parceria público privada : um estudo de caso no município de Serra – ES

Abstract

RESUMO: Em decorrência da promulgação do novo marco legal brasileiro do saneamento (Lei n° 14.026/20), observa-se um aumento significativo na celebração de contratos de concessão para serviços de água e esgoto no país. Este tipo de contrato tem surgido como uma alternativa para angariar os recursos necessários durante a universalização do saneamento básico até o ano de 2033, entretanto precisa ser acompanhado e avaliado quanto ao seu real impacto na prestação deste serviço. Este estudo avaliou, com o uso de indicadores de gestão do sistema de esgotamento sanitário, a qualidade dos serviços prestados no âmbito do município de Serra, no Espírito Santo, antes e após a implementação de um contrato de parceria público-privada, no período de 2009 a 2020. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental para selecionar os indicadores de gestão e na sequência uma análise estatística e interpretativa dos resultados coletados ao longo do tempo, considerando um horizonte de seis anos. Os resultados apontam que a parceria público-privada teve um impacto positivo na gestão do sistema de esgotamento sanitário em Serra, mantendo ou melhorando significativamente os indicadores de gestão do sistema de esgoto. Conclui-se que uma parceria público-privada pode ser uma alternativa viável para a gestão de serviços públicos, contanto que contratos claros sejam estabelecidos e mecanismos eficazes de monitoramento e controle sejam implementados em níveis federais, estaduais e municipais.

ABSTRACT: As a result of the enactment of the new Brazilian legal framework for sanitation (Law No. 14,026/20), a significant increase in the execution of concession contracts for water and sewage services is observed in the country. This type of contract has emerged as an alternative to raise the necessary resources aiming at the universalization of basic sanitation by the year 2033. However, these contracts need to be monitored and evaluated regarding their real impact on the provision of these services. This study assessed, using indicators of the sanitation system management, the quality of services provided in the municipality of Serra, Espírito Santo, before and after the implementation of a public-private partnership contract from 2009 to 2020. A bibliographic and documentary research was conducted to select the management indicators, followed by a statistical and interpretative analysis of the results observed over time, considering a six-year horizon. The results indicate that the public-private partnership had a positive impact on the management of the sanitation system in Serra, maintaining or significantly improving the sewage system management indicators. It is concluded that the public-private partnership can be a viable alternative for the management of public services, provided that clear contracts are established and effective monitoring and control mechanisms are implemented at the federal, state, and municipal levels.