Avaliação de qualidade de estudos de impacto ambiental de termelétricas submetidos ao licenciamento federal brasileiro

Abstract

RESUMO: Diante da necessidade de evidências da avaliação da qualidade de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) no contexto brasileiro, e dos benefícios da utilização de protocolos sistemáticos para identificar pontos fortes e fracos nesses estudos, este trabalho avalia a qualidade dos EIAs de Usinas Termelétricas submetidas ao licenciamento ambiental federal. A tipologia foi escolhida em virtude do espaço que essas usinas ocupam no cenário brasileiro suprindo o setor elétrico no período de escassez hídrica. Utilizando uma abordagem qualitativa, foram avaliados todos os 10 estudos completos identificados no repositório on-line do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. A avaliação foi realizada utilizando o protocolo de verificação Lee and Colley Review Package, um método internacionalmente utilizado para avaliação da qualidade de estudos ambientais. Nenhum EIA recebeu uma nota global satisfatória e a avaliação dos impactos ambientais foi o principal ponto fraco identificado. Lacunas em pontos específicos também foram identificadas, como a falta de objetividade dos estudos, ausência de projeção futura do ambiente com e sem o empreendimento, bem como a ausência da avaliação de significância de impactos e da efetividade das medidas mitigadoras. Os resultados evidenciam fragilidades importantes nas informações apresentadas nos estudos analisados e corroboram achados em pesquisas anteriores que apontam lacunas em informações que podem comprometer a tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental desses projetos.