Avaliação da qualidade de estudos de impacto ambiental de linhas de transmissão submetidos ao licenciamento ambiental federal

Abstract

RESUMO: Este trabalho analisa a qualidade dos Estudos de Impacto Ambiental de projetos de Linhas de Transmissão de energia elétrica submetidos ao processo de Licenciamento Ambiental Federal brasileiro (LAF). O trabalho se justifica pelo crescimento do sistema de transmissão de energia elétrica no País e considerando os possíveis impactos ambientais desses projetos. Para a identificação dos estudos foram considerados dois critérios de inclusão: (i) estar disponível de forma completa no website do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e (ii) ter sido submetido ao LAF entre 2018 e 2022. O critério temporal foi determinado em virtude dos estudos anteriores a 2018 já terem sido objeto de pesquisa anterior. Dos 22 estudos identificados no website, apenas 11 atendiam aos critérios de inclusão da pesquisa e foram avaliados utilizando o protocolo de verificação Lee and Colley Review Package (LEE; COLLEY, 1992), que é um método internacionalmente utilizado para avaliação da qualidade de estudos ambientais. Os resultados indicaram fragilidades nas informações apresentadas nos estudos. Apenas um EIA recebeu uma nota global satisfatória (nota C). Em geral, os estudos apresentaram lacunas significativas em locais semelhantes, especialmente nas categorias relacionadas a: avaliação dos impactos, mitigação dos impactos, resíduos e análise de alternativas. Também foram identificadas lacunas em pontos específicos, por exemplo, a ausência de indicação dos métodos e as incertezas relacionadas a previsão de magnitude e avaliação da significância dos impactos, deficiências dos estudos de alternativas e ausência de descrição da efetividade das medidas mitigadoras e de impactos residuais. Esses resultados destacam a necessidade de melhorias na qualidade dos estudos dessa tipologia que pode estar comprometendo a efetividade do LAF brasileiro.