Análise dos critérios de classificação de dano potencial associado e do cenário de segurança de barragens no Espírito Santo

Abstract

RESUMO: Em 2010, foi instituída no Brasil a Lei nº 12.334/2010 de Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), que estabeleceu um conjunto de atribuições, responsabilidades e instrumentos para a gestão do risco e os critérios gerais de classificação de barragens baseados em sua Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA). A análise dos critérios de classificação de DPA e do cenário de segurança de barragens no ES objetiva contribuir no avanço do entendimento dos critérios de classificação de índice no estado. A análise comparativa das resoluções estaduais de segurança de barragens dos estados do ES, Minas Gerais (MG), São Paulo (SP) e Rio Grande do Sul (RS) indica que as normativas estaduais atendem às exigências da PNSB, sendo o ES comparativamente mais conservador nos critérios de classificações de barramentos. A utilização de vocábulos técnicos e critérios de classificação subjetivos de DPA nas normativas estaduais e o não apontamento de uma metodologia para definição da área afetada por uma possível falha da estrutura pode prejudicar na gestão do risco de barragens pelos órgãos fiscalizadores. O formulário eletrônico de cadastro de barragens disponibilizado pela Agerh, apesar de ser gratuito e de fácil acesso, fixa uma faixa de 2km a jusante do barramento para análise de alguns descritores de DPA, valor este inferior ao limite recomendado pela Agência Nacional de Águas. A simulação da área afetada a jusante de seis barragens no ES mostra que o subdimensionamento da área afetada pode acarretar na classificação errônea do DPA dos empreendimentos.