Análise da qualidade dos estudos de alternativas de traçado apresentados em estudos de impacto ambiental de gasodutos brasileiros

Abstract

RESUMO: A Avaliação de Impactos Ambiental (AIA) é responsável por auxiliar a tomada de decisão do Licenciamento Ambiental quanto à viabilidade ambiental de Gasodutos. Dentre as informações relatadas pela AIA, a análise de alternativas, apresentada nos Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é fundamental. Apesar de sua importância, essa análise é criticada por pesquisas da área, desde a escolha das alternativas a serem consideradas até os critérios utilizados para definir a melhor alternativa. Esta pesquisa teve como objetivo avaliar a qualidade dos estudos de alternativas de traçado apresentadas em EIAs de gasodutos submetidos ao Licenciamento Ambiental federal. Para tanto, optou-se por avaliar os EIAs de projetos licenciados pelo Sistema de Licenciamento Federal, considerando a amplitude e o potencial de causar impactos significativos dos projetos licenciados nesse âmbito. A avaliação foi realizada utilizando dez critérios baseados em boas práticas e aplicados em pesquisa similar. A análise documental foi realizada nos seis EIAs identificados no repositório do website do órgão ambiental (Ibama) e possibilitou a identificação de pontos fortes e fracos de cada estudo. Nenhum EIA atendeu a todos os critérios avaliados e os resultados parecem não indicar uma melhoria dos estudos ao longo do tempo. A análise dos resultados revelou pontos fracos dos estudos de alternativas analisados: ausência de consideração da alternativa de não implantação do projeto e a ausência de utilização de metodologias participativas. Como pontos fortes, pode-se citar a consideração de critérios ambientais e sociais. Pode-se concluir que as lacunas identificadas indicam que a análise de alternativas apresentadas nos EIAs analisados não atende às boas práticas internacionais, comprometendo a informação que a AIA leva para a tomada de decisão do Licenciamento Ambiental desses projetos.

ABSTRACT: The Environmental Impact Assessment (AIA) is responsible for assisting the Environmental Licensing decision-making regarding the environmental viability of Gas Pipelines. Among the information reported by the AIA, the analysis of alternatives, presented in the Environmental Impact Study (EIS) is fundamental. Despite its importance, this analysis is criticized by research in the area. This research aimed to evaluate the studies of route alternatives presented in EISs of Brazilian gas pipelines. For this purpose, it was decided to evaluate the EIS of projects licensed by the System of Federal Licensing, considering the scope and potential to cause significant impacts of licensed projects in this scope. The evaluation was carried out using ten criteria based on good practices and applied in similar research. The document analysis was developed in the six EIS identified in the repository of the website of the environmental agency Ibama and it enabled an identification of strengths and weaknesses in each study. No EIS met all the evaluated criteria and the results do not seem to indicate an improvement in the studies over time. The analysis of the results reveals weak points of the analyzed alternative studies: lack of consideration of the alternative of not implementing the project and the lack of use of participatory methodologies. As strengths, one can mention the consideration of environmental and social criteria. It can be concluded that the identified gaps indicate that the analysis of alternatives presented in the analyzed EIS does not comply with good international practices, compromising the information that the EIS takes for decision making regarding the Environmental Licensing of these projects.