Critérios municipais para regularização de edificações e medidas ambientais para salvaguardar a infraestrutura urbana

Abstract

RESUMO: O crescimento urbano desordenado aumenta as áreas impermeáveis e provoca outros efeitos que intensificam os impactos sobre a infraestrutura urbana. Este trabalho, voltado para análise do processo de ajuste das edificações irregulares, analisa os programas de regularização de edificações e verifica as adequações requeridas, em municípios da Grande Vitória, com relação às medidas ambientais. A pesquisa se caracteriza como exploratória com revisão de literatura sobre a regularização de edificações, a verificação de procedimentos adotados junto aos setores municipais de regularização de edificações e a análise das legislações urbanísticas que regulam o uso da propriedade. Assim, o Estatuto da Cidade, que trouxe instrumentos e ferramentas de gestão democrática da cidade, os planos diretores, os códigos de edificações e posturas foram observados nos atributos relativos as atividades edificantes e em especial com relação ao Programa de Regularização de Edificações – PRE. Como estudo de caso, foram relatadas as adequações comumente solicitadas para regularização de edificações. A área de estudo compreendeu quatro municípios da Região da Grande Vitória: Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Como resultado, constata-se que as adequações recorrentes solicitadas pelas prefeituras municipais são a construção de calçada cidadã, fechamento de vãos laterais e construção de sistema de tratamento de esgoto. Concluiu-se que todo o processo de regularização gera um custo, que compreende desde a contratação de profissional habilitado para responsabilidade técnica, as adequações da edificação com materiais e mão de obra, e a contrapartida financeira estabelecida pelo município. Por fim, recomenda-se assegurar, às famílias de baixa renda, a assistência técnica pública e gratuita para a regularização de edificações, e ainda estabelecer leis municipais de incentivo a redução dos impactos ao meio ambiente, estimulando a implantação de dispositivos sustentáveis.