A participação dos conselhos escolares na gestão das unidades de ensino : um estudo do sistema de ensino de Vitória-ES

Abstract

RESUMO: Este trabalho tem como objetivo investigar como está organizada a participação dos Conselhos Escolares na gestão das unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Vitória-ES, por serem os conselhos canais representativos de participação de segmentos da comunidade escolar e local e instrumento de gestão das unidades de ensino. Trata-se de uma revisão de literatura, que versa sobre as concepções de participação na gestão de Conselhos Escolares. Como fontes de pesquisa, além da literatura acadêmica sobre o tema, também foram usados os cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministério da Educação (MEC), bem como a legislação educacional – municipal de Vitória-ES e nacional – e os Conselhos Escolares. Os resultados revelaram que, nos documentos institucionais da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), está garantida a participação da comunidade escolar e local nos Conselhos Escolares. Conclui-se que não basta somente uma legislação que regulamente a participação, é preciso exigir a execução da lei pelos gestores, organizar a participação dos atores envolvidos nesse processo e capacitá-los para a participação.