Análise crítica e proposta de adequação da tarifa social de energia elétrica com estudo de caso no estado do Espírito Santo

Abstract

RESUMO: A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício social criado pelo Governo Federal do Brasil no ano de 2002, com o objetivo de beneficiar os consumidores de energia da Subclasse Residencial Baixa Renda, por meio da concessão de descontos na fatura de energia elétrica. Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi apurado que o critério de inclusão de famílias no subsídio, consumo mensal de energia elétrica, é ineficaz, visto que possui pouca relação com a renda familiar. Em outra auditoria realizada pelo TCU, foi constatada a falta de delineamento estratégico e indicadores-chave para esse subsídio social. À vista disso, este trabalho desenvolve e propõe adequações nas normas vigentes da Tarifa, com a finalidade de se obter uma melhoria na forma de concessão de descontos, e contribuir para aumentar a qualidade de vida das famílias baixa renda. Para isso, foi criado um simulador em Planilha Eletrônica com o intuito de simular diferentes cenários e estimar o impacto de cada um na Conta de Desenvolvimento Energético, incluindo os Projetos de Lei em tramitação para alteração da lei n° 10.438/2002 da TSEE. O objeto de estudo foi as famílias baixa renda do Espírito Santo que estão cadastradas na base de dados da EDP ES. Os resultados obtidos mostram que com um aumento de 12,5% no subsídio mensal, considerando a renda per capita formal das famílias cadastradas no cálculo do desconto da tarifa de energia, é possível acarretar a melhoria desse benefício. Foi possível aumentar o valor médio do desconto na tarifa de energia de 27% para 30%, além de conseguir fornecer um desconto maior para famílias em extrema pobreza, comparado a famílias de renda per capita superior.