Gestão Democrática nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Abstract

Este trabalho versa sobre a gestão democrática dos Institutos Federais, criados pela Lei Nº 11.892, em dezembro de 2008, tendo como objetivo analisar os princípios e os mecanismos da gestão democrática nessas Instituições. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o processo de gestão democrática tem sido defendido como a proposta mais apropriada ao funcionamento da escola. Mediante o desenvolvimento de uma revisão de literatura, a pesquisa aborda sobre as concepções e implicações legais da gestão democrática escolar, que tem na participação da comunidade escolar o seu principal fundamento. A análise da produção acadêmica sobre a gestão democrática nos Institutos Federais, que envolveu o estudo de trabalhos acadêmicos selecionados no banco de dados Google Acadêmico no período de 2009 a 2022, revela que essas instituições possuem, em seus documentos institucionais, um conjunto de dispositivos que propiciam a efetivação de um processo de gestão democrática, atendendo às prerrogativas legais. Dentre eles destacam-se: consulta pública para a ocupação de cargos, conselhos, comissões, núcleos, espaços de discussões e construção de documentos institucionais no âmbito de comissões. Entretanto, apesar da tendência de uma cultura democrática e participativa nos Institutos Federais, os resultados das pesquisas e investigações também mostram que nem sempre esse processo é percebido por servidores e estudantes, fato que revela certo descompasso no fazer cotidiano da democracia na gestão da Instituição.