Análise econômica das novas regras de compensação de energia estabelecidas no marco legal da geração distribuída em sistemas de microgeração para consumidores do grupo B

Abstract

RESUMO: Em 2012, foi publicada a Resolução Normativa 482/2012 com o objetivo de estimular a conexão de pequenas unidades de geração por fontes renováveis no Brasil. Nos anos seguintes, diversos fatores favoreceram a expansão da modalidade, especialmente por meio da fonte solar fotovoltaica, e a geração distribuída passou a ser um investimento bastante rentável. Porém, isso gerou diversas preocupações, dentre elas o possível desequilíbrio tarifário provocado pelo modelo de compensação integral estabelecido. Em janeiro de 2022 foi publicada a Lei nº 14.300, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, trazendo inovações importantes, mas também, mais complexidade e incertezas para o setor. Este trabalho visa avaliar, na visão de consumidores do grupo B, o impacto dessa mudança em projetos de microgeração. Para isso, foram escolhidas duas unidades consumidoras, uma residencial e outra comercial, localizadas no estado do Espírito Santo. A partir do dimensionamento de dois sistemas fotovoltaicos, foi elaborado um modelo para determinar o retorno financeiro, considerando diferentes cenários e regras de compensação. Para cada unidade, foram avaliadas as modalidades geração local e autoconsumo remoto, comparando a regra de compensação integral com o que foi estabelecido na Lei nº 14.300. Na análise, as principais variáveis consideradas foram as fontes de receita e custos, as regras tarifárias, os tributos, a inflação da energia, a degradação dos módulos fotovoltaicos e o fator de simultaneidade. A viabilidade em cada cenário foi avaliada por meio das técnicas de análise de investimento payback descontado, VPL e TIRM. Os resultados obtidos mostram que o investimento em projetos de microgeração distribuída continua economicamente viável com a aplicação da nova legislação. Após a adoção da nova regra de compensação o payback aumentou em poucos meses em cenários com geração local, porém, unidades que utilizam autoconsumo remoto serão bastante impactadas. A perda foi ainda mais significativa no VPL, principalmente nos cenários com autoconsumo remoto, que no pior caso superou os 75%.