O controle social na efetivação da gestão da política pública de saúde do município de Laranja da Terra – ES

Silva, Lucas Elton da (2020)

tcc

RESUMO; Este estudo pretende identificar, de forma geral, a relação entre o Controle Social e a gestão da política pública de saúde do município de Laranja da Terra - ES e como este relacionamento pode interferir nos espaços de negociação das temáticas que envolvem a política pública de saúde. Os procedimentos metodológicos adotados foram a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, com aplicação de questionário para os Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Laranja da Terra - ES. Os resultados mostraram para tanto, que há uma intrínseca relação estabelecida entre o Controle Social e a gestão da política pública de saúde, o que cria um processo de efetividade gerencial dependente. Esta relação simbiótica entre o Controle Social e gestão da política pública de saúde se dá pela natureza democrática conferida à política pública de saúde pela Constituição Federal de 1988, que garantiu a participação popular no processo de formulação, fiscalização e monitoramento das políticas. Apesar disso, foram notadas dificuldades na assimilação das responsabilidades inerentes à função dos Conselheiros Municipais de Saúde, que podem estar relacionadas à ausência de capacitação e treinamento deles.

ABSTRACT: His study aims at identifying, in general, the relationship between Social Control and public health policy management in the municipality of Laranja da Terra - ES and how this relationship may interfere in the negotiation spaces of issues involving public health policy. The methodological procedures adopted were the bibliographic survey and the case study, with the application of a questionnaire to the Councilors of the Municipal Health Council of the municipality of Laranja da Terra - ES. The results showed that there is an intrinsic relationship established between Social Control and public health policy management, which creates a process of dependent managerial effectiveness. This symbiotic relationship between Social Control and public health policy management is due to the democratic nature granted to public health policy by the 1988 Federal Constitution, which guaranteed popular participation in the policy formulation, inspection and monitoring process. Nevertheless, difficulties in assimilating the responsibilities inherent to the role of Municipal Health Councilors were noticed, which may be related to the lack of qualification and training to them