Evolução da legislação ambiental brasileira e licenciamento ambiental

Abstract

Esse trabalho apresenta como tema principal, Evolução da legislação ambiental brasileira e licenciamento ambiental. Antemão, o que é o licenciamento ambiental? entende-se por um ato administrativo, onde órgão ambiental competente deve estabelecer normas, condições, para que um empreendimento classificado como uma atividade potencialmente poluidora, consiga funcionar sem que haja problemas futuros. Visto que estamos vivendo em uma atualidade que necessita conhecer essa legislação que tanto se fala, e que de fato é o motivo para que nossos recursos naturais ainda existam. Trata-se de uma revisão literária, com pesquisa em livros e em legislações como: Constituição Federal de 1988, Lei 6.938 de 2011 (que disserta a respeito das políticas nacionais do meio ambiente, além de sites específicos da área. A revisão tem como objetivos, dissertar todas leis voltadas para o licenciamento ambiental, desde de quando o país era descrito como colônia, até os dias atuais. O estudo foi dividido em períodos distintos que caracterizam a história do licenciamento ambiental, sendo esses períodos – Brasil Colônia, Brasil República, Fauna, Flora, Biodiversidade, Recursos Hídricos, Áreas de conservação e Retrocesso Ambiental. Todos com enfoque no licenciamento ambiental, visto que é o tema principal a ser abordado pelo trabalho.